Política de Privacidade
Última atualização: 7 de agosto de 2026 · Versão 1.0
O essencial, em uma frase: guardamos os dados que você e as suas clientes digitam no aplicativo para que ele funcione, não vendemos esses dados para ninguém, não usamos para propaganda, e você pode pedir uma cópia ou o apagamento a qualquer momento.
1. Quem é o responsável
O App do Rifeiro é operado por Jaques Yamazaki, inscrito no CNPJ nº 33.396.312/0001-15, com sede na Rua Dezenove, nº 82, Caixa 2, Bairro Tropical, Contagem/MG, CEP 32070-580.
Contato para qualquer assunto de privacidade:
- E-mail: contato@appdorifeiro.com.br
- WhatsApp: (31) 99168-6144
2. Duas situações diferentes, e isso importa
O aplicativo tem dois tipos de dado, e o nosso papel é diferente em cada um:
| Situação | Quem decide o que fazer com o dado | Nosso papel |
|---|---|---|
| Os seus dados de conta: seu nome, e-mail, telefone, CNPJ, endereço do negócio | Nós | Somos o controlador. Usamos para criar a sua conta, cobrar a licença e falar com você. |
| Os dados das suas clientes: nome, CPF, endereço, telefone, compras, promissórias | Você | Somos apenas o operador. Guardamos e processamos por conta e ordem sua. Esses dados são do seu negócio, não nossos. |
Na prática: quando uma cliente sua quiser saber o que você guardou sobre ela, quem responde é você — nós ajudamos com a parte técnica se precisar.
3. Que dados o aplicativo guarda
Sobre você, comerciante
- Nome completo, e-mail e telefone
- CNPJ e endereço do negócio (saem impressos na promissória e no recibo)
- Cidade e estado onde trabalha
- Nome do negócio, logo e cor escolhidos
- Data e hora de cada acesso, para segurança da própria conta
Sobre as suas clientes — que você cadastra
- Nome, CPF, RG, endereço, cidade, CEP e telefone
- Pedidos, produtos comprados, valores, formas de pagamento
- Promissórias emitidas, vencimentos e pagamentos
- Fotos de promissórias feitas à mão, se você guardar no aplicativo
Sobre o funcionamento
- Modelo do aparelho e navegador, para corrigir defeito de tela
- Registros de erro do sistema
O que NÃO guardamos: senha em texto (fica embaralhada, nem nós conseguimos ler), dado de cartão de crédito, número de conta bancária, localização em tempo real, conteúdo das suas conversas de WhatsApp que não sejam o cadastro de produto que você mesmo enviar ao robô.
4. Por que guardamos (base legal)
- Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — sem os dados o aplicativo não funciona.
- Obrigação legal (art. 7º, II) — guardamos registros de acesso por 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da conta e correção de defeitos.
- Consentimento (art. 7º, I) — só para o que é opcional, como receber novidades. Você pode retirar quando quiser.
5. Onde os dados ficam
Os dados ficam em servidores da Supabase, na região de São Paulo, Brasil. Não saem do país no funcionamento normal do aplicativo.
O aplicativo também guarda uma cópia dentro do seu próprio celular, para funcionar quando o sinal cai na estrada. Essa cópia é apagada quando você sai da conta ou desinstala.
6. Com quem compartilhamos
Com ninguém, exceto o estritamente necessário para o aplicativo funcionar:
- Supabase — guarda o banco de dados e os arquivos.
- Hostinger — hospeda o site e o aplicativo.
- Resend — envia os e-mails de recuperação de senha e convite.
- Telegram / WhatsApp — só quando você usa o robô de cadastro de produto, e só a foto e o texto que você mesmo mandar.
- Autoridades — se houver ordem judicial. Avisamos você, salvo se a lei proibir.
Não vendemos, não alugamos e não trocamos dados com ninguém. Não usamos os seus dados nem os das suas clientes para propaganda, nossa ou de terceiros. Não há anúncio dentro do aplicativo.
7. O que o administrador do App do Rifeiro enxerga
Isto costuma ser a primeira pergunta de quem vende com promissória, e a resposta é técnica, não uma promessa: o painel do administrador geral mostra apenas o nome da empresa, o plano contratado, quantos vendedores, quantas clientes, quantos produtos, o total a receber e a data da última venda.
Nome, CPF, telefone e promissória das suas clientes não aparecem nesse painel — e a trava está no banco de dados, não na tela. Mesmo com acesso administrativo ao sistema, a consulta não devolve esses campos.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto você usar o aplicativo |
| Depois de cancelar | 90 dias, para você poder voltar atrás ou exportar |
| Promissórias e recibos | 5 anos contados do vencimento — é o prazo da ação monitória (Súmula 504 do STJ). Depois disso o registro é anonimizado: fica a venda, sai o nome. |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Notas fiscais da licença | 5 anos, exigência fiscal |
Guardar para sempre não é permitido. O prazo acima é o que a lei dá para cobrar; passado ele, não há mais motivo para manter o nome ligado à dívida.
8.1. Como o aplicativo trata a cobrança
O art. 71 do Código de Defesa do Consumidor torna crime cobrar de forma que constranja o devedor ou interfira no trabalho, no descanso ou no lazer dele. Não é multa: é detenção de três meses a um ano.
Por isso o próprio aplicativo tem trava, e não depende de ninguém lembrar:
- Horário — a cobrança só sai de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado das 8h às 14h. Domingo e feriado, não sai.
- Frequência — no máximo uma cobrança por dívida a cada 7 dias.
- Destinatário — a cobrança vai só para a própria devedora. O aplicativo não manda para parente, vizinho, patrão nem grupo.
- Conteúdo — a mensagem traz o número da nota, o valor, a data e os encargos discriminados. Não traz ameaça, nem juízo sobre a pessoa.
- Valor — multa de mora limitada a 2% (art. 52, §1º) e juros contados por dia, não pelo mês cheio. Cobrar valor indevido obriga a devolver em dobro (art. 42, parágrafo único), e a conta do aplicativo é feita para não chegar lá.
9. Os seus direitos
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) você pode, a qualquer momento:
- Saber se guardamos algum dado seu e quais são
- Pedir cópia de tudo, em planilha
- Corrigir dado errado ou incompleto
- Pedir o apagamento do que não for obrigatório por lei
- Retirar o consentimento do que for opcional
- Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Um limite honesto sobre o apagamento. O direito de apagar não alcança dado que ainda serve para o exercício regular de um direito (LGPD, art. 16, I e III). Na prática: com promissória em aberto, o nome e o CPF continuam guardados até a dívida ser quitada ou prescrever. Quitada a dívida, o aplicativo libera o apagamento sozinho — e o que fica é o registro da venda, sem o nome. Preferimos escrever isso aqui do que prometer o que não daria para cumprir.
Peça pelo e-mail ou WhatsApp acima. Respondemos em até 15 dias.
Dentro do próprio aplicativo você já exporta os seus dados em planilha quando quiser, sem precisar pedir nada a ninguém.
10. Segurança
- Todo o tráfego é criptografado (HTTPS obrigatório)
- Senhas ficam embaralhadas — nem o administrador do sistema consegue lê-las
- Cada empresa só enxerga os próprios dados, com a separação feita no banco de dados
- Cópia de segurança automática todos os dias
- Registro de quem fez o quê e quando
Nenhum sistema é perfeito. Se houver um incidente que possa causar risco a você ou às suas clientes, avisamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O aplicativo é para uso comercial e não se destina a menores de 18 anos. Não cadastramos conta de menor de idade conscientemente.
12. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante, avisamos dentro do aplicativo e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo mostra sempre a versão em vigor.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Contagem, Minas Gerais, para questões desta política, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
